2013-04-03 - Portaria 159/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos

Passagem à situação de reserva de vários militares

2013-04-23 - Portaria 159/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o modelo dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) assim como o modelo dos cartões de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção da SGPCM.